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Lei n.º 66/2021, de 24 de agosto
[ Modifica o regime de estacionamento, pernoita e aparcamento de autocaravanas, alterando o Código da Estrada e o RST ]
Declaração de Retificação n.º 60-A/2019
[ Retifica o Decreto Regulamentar n.º 6/2019, de 22 de outubro, (…) que altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 22 de outubro de 2019 ]
Decreto Regulamentar n.º 6/2019, de 22 de outubro
[ Procede à quinta alteração ao Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de outubro, (…) ]
Novos Sinais de Trânsito nas Vias Rápidas e Vias Expresso
VR1 - Ribeira Brava / Machico | VE1 - Machico / Ribeira de São Jorge | VE2 - São Vicente / Porto Moniz | VE3 - Ribeira Brava / Raposeira | VE4 - Ribeira Brava / São Vicente
Novos sinais de trânsito nas Vias Rápidas e Vias Expresso permitem a circulação a mais 10 km/h, desde que verificadas determinadas condições
VR1 - Ribeira Brava / Machico | VE1 - Machico / Ribeira de São Jorge | VE2 - São Vicente / Porto Moniz | VE3 - Ribeira Brava / Raposeira | VE4 - Ribeira Brava / São Vicente
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/M
[ Estabelece os limites de velocidade distintos nas vias rápidas e expresso, desde que verificadas determinadas condições ]
Decreto Regulamentar n.º 2/2011, de 3 de março
[ Introduz novos símbolos e sinais de informação relativos à cobrança electrónica de portagens em (...) auto-estradas e aos radares de controlos de velocidades, procedendo à quarta alteração do Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de Outubro ]
Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril
[ Estabelece o regime jurídico da mobilidade eléctrica, aplicável à organização, acesso e exercício das actividades relativas à mobilidade eléctrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade eléctrica ] ... 3.ª alteração do Regulamento de Sinalização do Trânsito (RST)
Portaria n.º 787/2009, de 28 de julho
[ Altera o Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito (RAET), aprovado pela Portaria n.º 472/2007, de 15 de Junho ]
Portaria n.º 472/2007, de 15 de junho
[ Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito (RAET) ]
Declaração de Rectificação n.º 9-D/2003
[ De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 13/2003, (...), que altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 145, de 26 de Junho de 2003 ]
Decreto Regulamentar n.º 13/2003, de 26 de junho
[ Altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de Outubro ] ... 2.ª alteração do RST
Decreto Regulamentar n.º 41/2002, de 20 de agosto
[ Altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de Outubro ] ... 1.ª alteração do RST
Portaria n.º 808/99, de 21 de setembro
[ Altera a redacção dos n.ºs 1 e 2 do artigo 14.º do Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito (RAET), aprovado pela Portaria n.º 387/99, de 26 de Maio ]
Portaria n.º 387/99, de 26 de maio
[ Aprova o Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito (RAET). Revoga as Portarias n.ºs 1025/89, de 24 de Novembro, e 980/91, de 24 de Setembro ]
Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de outubro
[ Aprova o Regulamento de Sinalização do Trânsito (RST) ]
Decreto Regulamentar n.º 33/88, de 12 de setembro ... REVOGADO
[ Disciplina a sinalização temporária de obras e obstáculos na via pública ]
Via rápida tem dois novos sinais de trânsito
Os dois novos sinais de trânsito, baseados no sistema francês, visam permitir a circulação na via rápida da Região Autónoma da Madeira a mais 10 quilómetros/hora do que a velocidade atualmente estabelecida, mas apenas nas partes devidamente sinalizadas e quando o piso se encontre seco.
Regulamento Específico do Objetivo 4 - Madeira + Social e Inclusiva
FSE
Ofício Circular N.º 012 de 15 de janeiro de 2024
Divulgação do Regulamento do Concurso de Artes Visuais (BRISA) - Uma Criança Feliz
Ofício Circular N.º 006 de 04 de janeiro de 2024
Divulgação do Regulamento do Concurso "JOVENS ARTISTAS PLÁSTICOS DA MADEIRA 2024"
Lei 1/2024
Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso
Ofício Circular N.º 003 de 03 de janeiro de 2024
Divulgação do Regulamento do Concurso de Artes Visuais(Delta Cafés) "DO OUTRO MUNDO"
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
Organização dos serviços municipais
IHM
Organização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
Formação para Gestores de Segurança de Recintos Desportivos
Regulamento.
DLR 4/2021/M
Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
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Orgânica da Secretaria Regional de Mar e Pescas
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